Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil

Como prometido, essa é uma continuação do post A História da Loucura. Vimos que antigamente indivíduos eram recolhidos e esquecidos nos chamados hospícios, manicômios ou asilos, por: carregarem algum sofrimento psíquico, apresentarem sinais e sintomas de algum transtorno mental, aborrecerem suas famílias, serem portadores de doenças físicas, perturbarem a ordem da cidade, não se encaixarem nos costumes sociais e etc. Isso incluía, desde sujeitos que realmente tinham um comprometimento de sua saúde mental, até mulheres traídas, idosos, deficientes físicos, homossexuais, ativistas políticos, mães solteiras, prostitutas, bêbados e quem mais incomodasse.

CIÊNCIAS HUMANAS

Aquele ambiente hostil dos hospícios, manicômios e asilos, dignos de contos de horror, só começou a apresentar novos ares, no ano de 1960. Nesse período aconteceu uma mudança da psiquiatria curativa (com base apenas na cura) para a psiquiatria com perspetivas preventivas em saúde mental. Isso se iniciou graças às ciências humanas (psicologia, antropologia e sociologia), o corpo então deixou de ser considerado apenas uma entidade natural, valorizando os aspectos psicológicos e não mais somente o discurso biológico, proporcionando uma atenção multidisciplinar, na qual diversos saberes pudessem construir uma visão integrada do sujeito em sofrimento, resgatando sua singularidade e subjetividade.

Infelizmente, por falta de informação, muitos psicólogos, por exemplo, ainda permanecem sem receber o merecido valor pelo seu conhecimento, principalmente, em terras brasileiras. O preconceito impera em nosso país e poucas são as vagas destinadas para cargos de psicólogo em serviço público, levando à discriminação. As ciências humanas não alcançam a devida importância como a medicina sempre obteve. Coadjuvantes na história da saúde mental ou até mesmo apagados, os psicólogos aqui no Brasil só foram incluídos na Saúde Mental no ano de 1982.

HOSPÍCIO PEDRO II

No Brasil, a primeira instituição psiquiátrica foi inaugurada em 1852, durante o Império, recebendo o nome de Hospício Pedro II, também chamado de Hospício Nacional de Alienados e “Palácio dos Loucos”, localizado no Rio de Janeiro. O número de instituições psiquiátricas seguiu em uma crescente. O país adotou um modelo com envolvimento da iniciativa privada, que consumia alto repasse de verba pública (o Estado entrava com o dinheiro e com a fiscalização desses ambientes). Saindo do planejado, os hospícios acabaram superlotados e insalubres, os pacientes se encontravam em condições degradantes, desumanas e sem qualquer dignidade.

JULIANO MOREIRA

Juliano Moreira foi um dos diretores do Hospício Pedro II, o psiquiatra baiano combateu intelectualmente o racismo científico, ao contestar a tese de que as doenças mentais estariam ligadas à origem racial das pessoas e à miscigenação. Seus estudos apontavam que o sofrimento mental tinha suas origens em fatores físicos e psicossociais, como a falta de acesso à educação, precária condição de higiene, afetando a dignidade humana.

Como professor universitário, Juliano Moreira incorporou a psicanálise de Freud ao estudo da medicina no Brasil. Foi reconhecido pela abordagem humanitária ao abolir assim como Franco Basaglia (psiquiatra italiano), o aprisionamento dos pacientes e modificou a estrutura física dos hospícios ao incluir laboratórios, novas técnicas de tratamento e diagnóstico. Em 1911, ele fundou o primeiro Manicômio Judiciário do Brasil, direcionando tratamento psiquiátrico aos pacientes que cometeram algum tipo de crime após surto psicótico. Posteriormente, a assistência dada na Colônia Juliano Moreira foi denunciada por violência manicomial.

FRANCO BASAGLIA

Contrário às instituições psiquiátricas no mundo, Franco Basaglia concebeu a abolição dos hospícios na Itália, proporcionando uma série de mudanças práticas e conceituais, expostas em seu livro “A Instituição Negada” (1968). Basaglia promoveu uma reforma importante no sistema de saúde mental italiano, suas ideias se estenderam à diversos países, inclusive, no Brasil. Ele considerava a doença mental como um fenômeno multifatorial, envolvendo aspectos biológicos, emocionais e psicológicos.

No ano de 1979, Basaglia visitou o Hospital Colônia em Barbacena (MG), comparando a instituição aos campos de concentração nazista de Adolf Hitler. Essa comparação não foi nem um pouco exagerada, já que o Hospital Colônia foi responsável pelo genocídio brasileiro, matando mais de 60 mil pacientes, cerca de 70% dos internados não eram diagnosticados com nenhuma doença mental. LEIA MAIS, AQUI!

Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo presenciei uma tragédia como esta.
Franco Basaglia

NISE DA SILVEIRA

No ano de 1946, uma psiquiatra revolucionou o tratamento e atenção dada aos pacientes psiquiátricos do Hospício Pedro II. Ela se chamava Nise Da Silveira, e transformou um ambiente de maus-tratos em um setor de terapia ocupacional, um ateliê de pintura e modelagem, promovendo a cura pela arte. Além disso, ela trabalhava o afeto de seus pacientes, encorajando-os a interagirem com os cães e gatos, seus “coterapeutas”, tornando-se um exemplo para psiquiatria e a pioneira no processo da luta antimanicomial.

Algumas das pinturas desses pacientes foram expostas em museus de arte internacionais e outras foram enviadas para Carl Jung (psiquiatra e psicanalista que desenvolveu o conceito de inconsciente coletivo). Após isso, Nise Da Silveira passou a considerar a psicologia Junguiana no tratamento da esquizofrenia.

LUTA ANTIMANICOMIAL

Em 1978, sob governo militar, funcionários da área de saúde mental seguindo as ideias de Franco Basaglia, anunciaram greve e deram início ao movimento de denúncias das condições dos hospícios para o Ministério da Saúde. Como consequência, muitos deles foram demitidos, então se articularam e criaram o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), o intuito era reivindicar “uma sociedade sem manicômios”. A luta antimanicomial é comemorada anualmente no dia 18 de maio, data da realização do congresso desses trabalhadores no ano de 1987.

O poder e o saber da medicina sofreu alterações com a redefinição das normas de tratamento nos anos 80. Inicialmente a mudança foi atendida para diminuir a superlotação dos hospícios, devido ao grande número de internações, o que desagradava os cofres públicos. Por isso, a solução proposta foi manter o “louco” junto à família e implementar a criação de colônias agrícolas anexas aos hospícios. Sendo assim, o começo das alterações na saúde mental do Brasil foram concretizadas para resolver os problemas do Estado, e não para beneficiar quem realmente precisava de ajuda.

REFORMA PSIQUIÁTRICA

Considerar o “louco” como um sujeito que precisa ser compreendido e tratado em sua totalidade, respeitando como cidadão e assim portador de direitos essenciais como uma vida digna, é uma conquista recente.

Lei 10.216 de 06 de Abril de 2001 chamada de lei antimanicomial só foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo Deputado Paulo Delgado. O objetivo dessa lei consistia em redirecionar o modelo de assistência psiquiátrica brasileiro visando melhores condições de saúde para os internados, assegurar seus direitos e promover a recuperação através da volta ao ambiente familiar, trabalho e comunidade. Auxiliando os sobreviventes do Hospital Colônia em Barbacena, por exemplo.

POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL

NAPS

Em 1989, a Casa de Saúde Anchieta dos Santos sofreu intervenção da Secretaria Municipal de Saúde Mental para acabar com os maus-tratos e mortes de pacientes, foi então implantado os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) com atendimento 24h, para acolher as pessoas egressas dos hospitais psiquiátricos.

CAPS

Outra estratégia da Reforma Psiquiátrica no Brasil foi a criação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) inaugurado no ano de 1987 em SP. Atualmente, existem diferentes tipos de CAPS (CAPS I, II, ad, i) espalhados pelo Brasil para direcionar atendimento diário à adultos, adolescentes e crianças com transtornos mentais, e também aos dependentes químicos. A partir disso, houve uma redução do tempo de internação, o tratamento é humanizado e dado por uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros e psicólogos, entre outros profissionais. O número de CAPS aumentou e o de leitos de hospitais psiquiátricos diminui.

PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA

Criado em 2003, o Programa De Volta Para Casa contribui para reinserção social de pessoas com histórico de internação em hospital psiquiátrico ou Casa de Custódia por no mínimo 2 anos, beneficiando financeiramente essas pessoas através de um auxílio-reabilitação, possibilitando que o ex-paciente more em sua casa e seja tratado numa rede de atenção básica como o CAPS.

RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS

As Residências Terapêuticas são preparadas para receber pessoas egressas de hospitais psiquiátricos com transtornos mentais graves que não possuem moradia e que sejam referenciados pelo CAPS, em cada casa existe um cuidador responsável pelas tarefas e por lidar eventualmente com os conflitos entre os moradores.

APS

A maior parte dos transtornos mentais leves é atendida pela Atenção Primária à Saúde (APS) potencializando os cuidados contínuos, por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

As pinturas vistas no início do post são de Adelino Ângelo, um dos maiores pintores retratistas da atualidade, ele é considerado o pintor dos “indesejáveis”, registrando em suas telas ciganos, mendigos e doentes mentais. Os retratos foram feitos para provocar propositalmente incômodos como o medo de enlouquecer.